Justiça Eleitoral cassa mandato do prefeito de Princesa Isabel e determina posse do 2º colocado

Gestor foi condenado pelo uso da máquina pública do município em favor de sua eleição, mediante contratação de servidores

A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito de Princesa Isabel, Thiago Pereira (PMDB), e da sua vice Tereza Lúcia da Costa Sousa Araújo por abuso de poder político e econômico durante o pleito eleitoral de 2008.

O juiz Rúsio Lima de Melo, responsável pela sentença, determinou a posse imediata do segundo colocado, José Nominando (PSDB). Ainda cabe recurso da decisão.

A cassação do prefeito e da vice veio através de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que estava já no TRE e retornou à primeira instância, onde o gestor é acusado de uso da máquina pública do município em favor de sua eleição, mediante contratação de servidores sem concurso público. Thiago teria contratado 342 prestadores de serviço em período eleitoral, sob a justificativa de excepcional interesse público.

A ação teve como base relatório do Tribunal de Contas do Estado, que teria apontado nomeações em diversos cargos inexistentes e pagamento de gratificações. A defesa do prefeito alega que poderia existir no caso seria improbidade administrativa, que deveria ser apurada em outra esfera, não na Justiça Eleitoral.



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