MPT pede austeridade ao TCE em fiscalização no Estado

O procurador-chefe adjunto do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, reuniu-se na manhã de hoje com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Nominando Diniz Filho, e o diretor de Auditoria e Fiscalização Francisco Lins para tratar de estratégias no que se refere a uma maior efetiva fiscalização dos quadros funcionais do Estado da Paraíba.

As metas devem atingir aqueles servidores temporários e terceirizados e não-concursados, contratados irregularmente, que hoje ocupam vagas de funcionários efetivos. Os setores mais sensíveis a essas ilegalidades são os de Educação e Saúde, e a medida deve acarretar reformulação completa nos quadros do Estado da Paraíba e moralização do serviço público.

No âmbito da saúde, por exemplo, existem diversas denúncias de desvio de verbas do SUS para pagamento de prestadores de serviços contratados ilegalmente, além de provimento inadequado e desviado de funções públicas.

“Como o Ministério Público da Paraíba já iniciou fiscalização no âmbito dos municípios, vamos nos juntar àquela força-tarefa para exigir do Estado o cumprimento das mesmas regras. Chamaremos também o Ministério Público Federal, quando a questão envolver malversação de verbas federais para pagamento de prestadores de serviços. Medidas mais drásticas poderão ser tomadas como representação ao Tribunal de Contas da União, pedido de bloqueio de contas, ação de improbidade administrativa e representações criminais, respeitando as esferas de competência e legitimidade de cada órgão e levando em conta o princípio da unidade e indivisibilidade do Ministério Público que, na história recente da Paraíba, nunca esteve tão afinado em prol do interesse público”, avaliou Varandas, autor da propositura da medida junto ao TCE.

“Vamos fazer convênios com o MPT e com o MP-PB, para fazer levantamentos e auditorias na administração pública, tendo vista uma completa radiografia do Estados e dos Municípios para todas as providências necessárias no âmbito deste Tribunal”, acrescentou Nominando Diniz, presidente do TCE.

O convênio com o Ministério Público do Trabalho e do Estado será oficializado sexta-feira próxima, quando o TCE comemorará seus 39 anos.


Da Redação com Ascom.
Fonte: Paraibaonline.