Cássio permanece no cargo até julgamento final pelo TSE

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http://fernando.blogueisso.com/2008/08/27/noticias-da-paraiba-57/

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, por cinco votos a dois, na sessão desta quinta-feira (27), liminar na ação cautelar apresentada pelo governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), para suspender a entrada em vigor da decisão que cassou seu mandato e de seu vice, José Lacerda Neto. A liminar vale até o julgamento de recursos (embargos de declaração) contra a decisão do TSE que cassou o mandato de Cunha Lima por abuso de poder econômico e político e prática de conduta vedada a agente público nas eleições de 2006.

Na decisão do último dia 20, que ainda não foi publicada, o TSE manteve o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que cassou, em julho de 2007, o mandato de Cunha Lima e de seu vice por causa das irregularidades.

Naquele julgamento, o TSE destacou que o candidato segundo colocado para governador da Paraíba nas eleições de 2006 deveria assumir o governo estadual assim que fosse publicada a decisão do Tribunal sobre a cassação. Com a concessão da liminar a Cunha Lima, o cumprimento dessa determinação foi adiado para depois do julgamento de eventual recurso pela Corte Superior.

Concessão da Liminar - O TSE concedeu na sessão de hoje a liminar na ação cautelar apresentada por Cássio Cunha Lima por entender que a rejeição do pedido poderia gerar grave dano ao direito do governador de aguardar no cargo o julgamento final do processo.

O ministro Ricardo Lewandowski votou pela concessão da liminar solicitada pelo governador, se opondo ao voto do relator da ação cautelar, ministro Eros Grau. O relator considerou que o pedido de Cunha Lima pretendia apenas modificar o entendimento do TSE sobre sua imediata saída do cargo logo após a publicação do acórdão do tribunal que manteve a sua cassação.

Por sua vez, Lewandowski lembrou em seu voto que esta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia rejeitado o exame de uma liminar sobre caso e afirmou que, se o TSE não analisasse o pedido, o governador ficaria indefeso, sem ter uma instância judicial a qual recorrer.

No mérito, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a Justiça permite o ajuizamento de recursos (embargos de declaração) após a publicação da decisão e que a saída do governador do cargo antes do exame desses recursos pelo TSE, significaria contrariar o devido processo legal e a possibilidade de ampla defesa. O voto do ministro foi acompanhado pelos ministros Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani.

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, seguiu voto do ministro Eros Grau , pois afirmou que não verificou “plausibilidade jurídica” na ação cautelar encaminhada pelo governador contra a sua saída do cargo a partir da publicação da decisão do tribunal tomada no dia 20, que manteve a cassação.

Entenda o caso - O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou o mandato do governador Cássio Cunha Lima no dia 30 de julho de 2007, com base em uma ação de investigação judicial eleitoral movida pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Na ação, o PCB acusou Cássio Cunha Lima de haver distribuído cheques para cidadãos do estado, por meio de programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição vinculada ao governo estadual, causando desequilíbrio na disputa eleitoral em 2006, quando foi reeleito governador.

Ao julgar o recurso apresentado pelo governador contra a sua cassação, o TSE confirmou a decisão da Corte regional. Os ministros verificaram que o programa assistencial realmente não estava previsto em lei anterior ao ano de sua execução, não possuía verbas orçamentárias próprias e foi utilizado em 2006, ano eleitoral, para a promoção pessoal de Cássio Cunha Lima.

Governadores solidários com Cássio

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O governador Cássio Cunha Lima recebeu, na manhã desta quinta-feira (27), em Brasília, de forma unânime, o apoio de todos os governadores do Norte e Nordeste em sua luta pela manutenção do mandato. Durante reunião no Ministério da Fazenda, que teve na pauta principal a Reforma Tributária, Cássio foi instado a apresentar aos colegas dirigentes de estados um relato sobre o processo de cassação formalizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, no último dia 21 deste mês.

"Estou indo salvar meu mandato. Vamos apresentar recursos, tanto no TSE quanto no Supremo Tribunal Federal, porque a pena que me foi imposta não tem nada a ver", disse Cássio, lamentando que tenha havido uma manipulação da verdade ao longo do processo que culminou em sua cassação.

Além de Cássio, participaram da reunião os governadores Cid Gomes (Ceará), Ana Júlia Carepa (Pará), Jacques Wagner (Bahia), Jackson Lago (Maranhão), Eduardo Campos (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Wilma Faria (Rio Grande do Norte), Marcelo Miranda (Tocantins), Marcelo Déda (Sergipe), Teotônio Vilela Filho (Alagoas) e Eduardo Braga (Amazonas).

Em sua exposição, Cássio Cunha Lima asseverou a sua inocência. "Não fui condenado pela compra de votos. Não fui condenado por improbidade administrativa. Fui acusado de um suposto uso de programas de governo em promoção da minha candidatura", afirmou, assegurando que nenhuma das acusações resiste.

Segundo o governador, um dos programas, Ciranda de Serviços, sequer ocorreu durante o processo eleitoral. Cássio Cunha Lima disse ainda que não entregou cheques em "tempo algum, a qualquer eleitor", não havendo qualquer prova no processo que possa incriminá-lo, simplesmente porque esse fato nunca ocorreu, em qualquer circunstância.

Reforma tributária ainda polêmica

O governador Cássio participou da reunião no Ministério da Fazenda em companhia do secretário Milton Gomes Soares, da Receita Estadual. No encontro, o ministro Guido Mantega e os governadores tentaram resolver o impasse sobre a Reforma Tributária, já que os estados não aceitaram a proposta do Governo de São Paulo de cobrar 4% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS) na origem.

Diante dos impasses, o relator da comissão especial que analisa o assunto, Sandro Mabel (PL-GO) afirmou que a proposta da oposição é votar a Reforma só em março de 2009, embora a base aliada tenha condições e queira colocar em votação ainda este ano. O deputado Antonio Palocci (PT-SP), presidente da mesma comissão, defendeu que a disposição da base aliada é "votar a Reforma já".

O ministro Guido Mantega disse que há detalhes técnicos para serem avaliados e só na próxima segunda-feira (1), será feito pronunciamento.

Ministros aceitam pedido de liminar de Cássio Cunha Lima para permanecer no cargo

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar nesta quinta-feira (27) ao governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e a seu vice, José Lacerda Neto (DEM), que garante a permanência de ambos nos respectivos cargos até que se esgotem as possibilidades de recurso no tribunal contra a decisão da última quinta (20) do próprio TSE, que cassou o mandato dos dois por abuso de poder econômico e político e por prática de conduta vedada a agente público.

Em plenário, por cinco votos a dois os ministros do TSE decidiram acatar embargo de declaração impetrado por Cássio e José Lacerda na quarta (26) contra a decisão, que além de cassar os mandatos, havia determinado que o segundo colocado nas eleições para governador da Paraíba em 2006, senador José Maranhão (PMDB), tomasse posse no cargo.

Até então, governador e vice não haviam deixado seus cargos porque o TSE ainda não publicou o acórdão no Diário da Justiça. Apesar de manter o governador no cargo, a liminar concedida nesta noite não altera a decisão do último dia 20 que cassou o mandato de ambos.

Na quarta (26), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, arquivou a ação cautelar em que o vice-governador da Paraíba pedia que fosse suspensa a determinação de que José Maranhão tomasse posse no governo do estado da Paraíba.

Para arquivar o pedido, Lewandowski alegou o uso da súmula 635 do STF, que determina que eventual medida cautelar deve ser solicitada no tribunal de origem, que neste caso é o TSE. Para ele, só caberia ação cautelar no Supremo depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso no TSE.

Cássio Cunha Lima teve o mandato cassado sob a acusação de ter distribuído 35 mil cheques a cidadãos carentes durante a campanha eleitoral de 2006, por meio de programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), vinculada ao governo estadual. Segundo a denúncia, os cheques totalizam cerca de R$ 4 milhões. Ele nega as acusações.

Cunha Lima afirmou que foi condenado por crime que não cometeu, mas que "a história vai reparar tudo isso". "2008 ficará na história como o ano que teve o maior equívoco judicial, porque fui condenado por aquilo que não fiz", declarou Cássio.

Ascom TSE com redação
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=457224 http://acertodecontas.blog.br/politica/liminar-do-tse-mantem-cassio-cunha-lima-no-cargo/ http://fernando.blogueisso.com/2008/08/27/noticias-da-paraiba-57/ http://www.sel.pb.gov.br/base_noticias.php?id=649


Ministros aceitam pedido de liminar de Cássio Cunha Lima para permanecer no cargo

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Por quatro votos a um, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram conceder liminar para que o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, cassado na última semana pelo Tribunal, permaneça no cargo até o julgamento de novo recurso perante a Corte.

Os ministros entenderam que a aceitação do pedido feito em medida cautelar vai proteger o direito de Cunha Lima de permanecer no cargo enquanto recorre contra a cassação. O relator do processo, ministro Eros Grau, ficou vencido porque entendeu que a medida cautelar era inviável porque o acórdão da decisão que confirmou a cassação do governador não foi publicado até o momento.

Quanto ao mérito, o ministro Carlos Ayres Britto também avaliou que a liminar não era possível pela falta de elementos para concedê-la.

DEU NO BLOG DO TIÃO

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Quinta-feira, 27 de Novembro de 2008

PRINCESA FESTEJA FICADA DE CÁSSIO DETERMINADA PELO TSE

O foguetão pipoca no céu de Princesa e os automóveis desfilam pela rua da igreja buzinando em festa, depois que o TSE decidiu, por cinco votos a dois, manter o governador Cássio Cunha Lima no cargo até que o mérito do recurso por ele interposto seja julgado pela Corte.

A cidade de Princesa, onde me encontro neste momento, vive um momento de rara agitação. Os adeptos de Cássio festejam e o pessoal ligado ao senador Maranhão está estático, sem entender nada. Afinal, esses últimos já estavam com as listas de novos nomeados prontas e avisando aos detentores de cargos que seus dias estavam contados.

Os ministros entenderam que a aceitação do pedido de Cássio, feito em medida cautelar, vai proteger o direito de Cunha Lima de permanecer no cargo enquanto recorre contra a cassação. O relator do processo, ministro Eros Grau, ficou vencido porque entendeu que a medida cautelar era inviável porque o acórdão da decisão que confirmou a cassação do governador não foi publicado até o momento. Quanto ao mérito, o ministro Carlos Ayres Britto também avaliou que a liminar não era possível pela falta de elementos para concedê-la.

Mas os outros ministros discordaram, concederam a liminar e deram sobrevida ao governador, que mais uma vez prova que tem o couro do pescoço grosso e é duro na queda.

STF quer mais tempo para analisar pedido de novas eleições do PSDB

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Da Redação
Com informações do STF


O Ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação do PSDB que pede a realização de uma nova eleição na Paraíba, afirmou que o julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 155 deve demandar mais tempo que a Ação Cautelar do vice-governador José Lacerda e descartou a possibilidade de levar o assunto para o Plenário de imediato.

“Hoje nós temos o dia inteiro de julgamentos aqui e à noite eu vou ao TSE. Trata-se de uma matéria complexa que demanda um estudo aprofundado”, justificou. A declaração foi dada no início da sessão plenária na manhã desta quarta-feira (26).

Na ADPF 155, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) pede a realização de nova eleição na Paraíba, uma vez que os votos atribuídos ao governador cassado Cássio Cunha Lima passam a ser considerados nulos. A legenda contesta a decisão do TSE de que Cunha Lima deverá ser substituído pelo segundo colocado, porque ele não obteve a maioria dos votos.

Segundo consta na ação, o artigo 224 do Código Eleitoral determina que, nas eleições para presidente, governadores e prefeitos, se forem anulados mais da metade dos votos, deve ser realizado um novo pleito, no prazo de 20 a 40 dias. Para o PSDB, a norma deve ser aplicada tanto para o primeiro quanto para o segundo turno ou até mesmo nos casos de cassação de mandato.

Na manhã desta quarta-feira, o ministro Lewandowiski decretou o arquivamento da Ação Cautelar do vice-governador onde ele destacava que não teve direito de defesa na ação em que seu diploma foi cassado. Ele pedia que a decisão do TSE fosse suspensa até que o tribunal analisasse eventuais recursos impetrados contra a cassação de seu mandato e de Cunha Lima.

Com o arquivamento da Ação, assim que houver a publicação do acórdão, Cássio e José Lacerda deverão se afastar do cargo. Ou seja, os dois não podem aguardar no cargo a decisão final de um novo recurso que será interposto depois de publicada a decisão no diário oficial.

Acórdão que confirma cassação de Cássio espera revisão de votos

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A assessoria de comunicação do Tribunal Superior Eleitoral informou nesta terça-feira (25) que o processo que cassou o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e o vice-governador José Lacerda Neto (DEM) espera a revisão dos votos por parte dos ministros para que o acórdão possa ser publicado e assim a decisão seja cumprida.

Conforme foi repassado pelo Tribunal, esta é uma prática normal, que tem prazo limite de três dias úteis para ser feito. Os ministros recebem as notas taquigráficas, com tudo o que eles falaram em seus respectivos votos, e têm que confirmar a informação ou retificar eventuais erros.

Apenas depois que todos os ministros fazem esta revisão é que o relator do processo, o ministro Eros Grau, emite o pedido para que o acórdão seja publicado.

Como o prazo acaba na quinta-feira (27), especula-se que o acórdão possa sair na quinta ou na sexta-feira, apesar de ser possível que sua publicação possa demorar mais alguns dias.

o. Acórdão que confirma cassação de Cássio espera revisão de votos

Paraibana é acusada de comandar milícias no Rio

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João Paulo Medeiros
Do Jornal da Paraíba

Paraibana é acusada de comandar milícias no Rio
A paraibana Maria do Socorro Barbosa, de 42 anos, foi ferida com quatro tiros no final da manhã da última segunda-feira, na Avenida Engenheiro de Souza Filho, em Jacarepaguá, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, capital do Estado. Segundo a polícia, Maria do Socorro é viúva do policial Félix Tostes e é apontada pela polícia do Rio de Janeiro como comandante de um grupo de milícias paramilitares que aterroriza favelas cariocas. A paraibana foi atingida pelos disparos no momento em que passava em seu veículo Toyota Hilux em companhia do namorado Jéfferson Martini, de 26 anos. Ela falava ao telefone no instante dos disparos.

Após o atentado, a vítima foi socorrida para o Hospital Municipal Lourenço Jorge, localizado na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde do município do Rio de Janeiro, Maria do Socorro foi submetida a uma cirurgia para a retirada de balas que atingiram o fígado, o abdômen e o diafragma, mas conseguiu se recuperar rapidamente e não corre risco de morte, tendo sido transferida a pedido da família para uma unidade de saúde particular, que não teve o nome revelado.

A paraibana era tida como a principal testemunha do assassinato de seu ex-marido, ocorrido em fevereiro de 2007, em que ele foi morto com 34 tiros. De acordo com a polícia, com a morte do inspetor Félix Tostes a mulher teria assumido o comando das milícias na favela Rio das Pedras.

O atentado à empresária teria sido praticado por dois homens não identificados, que estavam em uma motocicleta e conseguiram atingir a vítima no abdômen, ombro esquerdo e no braço. Para os policiais da 32ª Delegacia de Polícia de Jacarepaguá, a tentativa de homicídio pode ter sido planejada e executada por ex-policiais e policiais que integram outras milícias rivais ao grupo comandado pela paraibana.

Maria do Socorro também teria se desentendido com os integrantes de milícias rivais pela disputa do controle da empresa RP 2006 Distribuidora de Gás, uma herança deixada por seu ex-marido. A empresa, conforme a polícia do Rio, movimentava cerca de R$ 3,4 milhões por mês.

A paraibana é natural do município de Lagoa Seca, no Brejo paraibano. No entanto, de acordo com o delegado da cidade, Jorge Luís, não há nenhum registro de ocorrência registrada com o nome de Maria do Socorro na delegacia e não foi feito nenhum tipo de contato entre as polícias carioca e local. Segundo ele, a hipótese mais provável é de que a paraibana tenha saído do município bem cedo, não deixando laços familiares.

PF prende no RJ paraibano acusado de 14 homicídios em Guarabira

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A Polícia Federal (PF) do Rio de Janeiro prendeu na noite da última segunda-feira (24), no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, na capital fluminense, Nadilson Costa de Araújo, de 31 anos, também conhecido como “Cachorrão” ou “Ralf”, natural de Guarabira, Brejo paraibano. Ele é acusado de ter cometido 14 homicídios, roubos, ameaças de morte, porte ilegal de armas de fogo, uso de entorpecentes e formação de quadrilha, na sua terra natal.

Conforme o Serviço de Inteligência do 4º Batalhão da Polícia Militar (BPM) de Guarabira, que participou do processo investigativo que chegou ao paradeiro do acusado no Rio, após cumprimento de três mandados de prisão.

De acordo com a PF do Rio de Janeiro, o acusado foi preso quando esperava a esposa, cuja identidade não foi divulgada, que estava chegando de uma viagem à Paraíba. Ela teria vindo visitar o pai que estaria muito doente, em uma cidade paraibana, também não informada.

Conforme o relatório do Serviço de Inteligência do 4º BPM, o acusado “saiu do Rio de Janeiro entre 1998 e 1999, vindo para a Vila Padre Cícero, município de Guarabira”. Ele é acusado de liderar uma quadrilha que teria praticado homicídios. “A partir do final de 2002 e por todo o ano de 2003, esse município foi aterrorizado por uma onda de homicídios sendo que, os de conhecimento da Polícia Militar, foram quatorze”.

O acusado está sob os cuidados da Polícia Federal do Rio de Janeiro e será transferido amanhã para o presídio da cidade de Guarabira, onde deverá ser interrogado e esperar o seu julgamento.

STF rejeita cautelar e Cássio deixa cargo quando TSE publicar decisão

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O ministro do STF, Ricardo Lewandowiski, decidiu arquivar na manhã desta quarta-feira (26) o pedido do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e o seu vice José Lacerda Neto (DEM) de permanecerem no cargo até que os advogados de defesa do governador entrem com recurso no Supremo contra decisão do TSE.

Com a decisão do relator, assim que houver a publicação do acórdão, Cássio e José Lacerda deverão se afastar do cargo. Ou seja, os dois não podem aguardar no cargo a decisão final de um novo recurso que será interposto depois de publicada a decisão no diário oficial.

Segundo Maurício Rezende, assessor oficial do gabinete do ministro, foi alegado na fundamentação que o STF ainda não tem como julgar este assunto porque o acórdão com a decisão do TSE ainda não foi publicado.

Os advogados do vice-governador entraram com uma cautelar pedindo que os dois ficassem no cargo até que o recurso da decisão do TSE fosse totalmente finalizado no Supremo Tribunal Federal. Agora a defesa está analisando se entra com um recurso para que a cautelar seja julgada pelo pleno do STF ou se entra com uma nova cautelar no próprio TSE.

Ricardo Lewandowiski também é relator de uma ação do PSDB que pede que seja realizada uma nova eleição na Paraíba, ao invés de empossar o segundo lugar no pleito de 2006, o senador José Maranhão, conforme determinou o TSE.

De acordo com Maurício, esta ação ainda não foi julgada.

Publicação da decisão pelo TSE:

Todos os ministros do TSE já revisaram o acórdão elaborado pelo relator do processo Eros Grau. Agora o presidente, Carlos Ayres Brito, revisa a decisão para então ser encaminhada para publicação.

Atualizado às 11h55

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PENSAMENTO DO DIA

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Mesmo que esteja em dúvida, mentalize a paz, a saúde, a felicidade, uma de cada vez e diga para si mesmo: A PAZ ESTÁ EM MIM. A SAÚDE ESTÁ EM MIM. A FELICIDADE ESTÁ EM MIM.
São fortes pensamentos que ficam entesourados na mente, prontos a se concretizar no plano real e a anular os de intranqüilidade e descrença.
Exercite o pensamento positivo. Acredite no poder que tem. Sinta-se preenchido de valores, em direção a um bem-estar que nunca se acabará.

Uma mentalização bem-feita é como a embarcação que se apresta para uma viagem confortável.

FICA COM DEUS.
E TUDO DE BOM...
Com carinho...Big beijo, big abraço!!!

PSDB recorre ao STF para evitar posse de Maranhão na Paraíba

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O PSDB ajuizou ação no STF (Supremo Tribunal Federal) em que questiona a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassar o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) e dar posse ao segundo colocado nas eleições de 2006, o senador José Maranhão (PMDB).

Na última quinta-feira (20), o TSE aprovou por unanimidade a cassação dos mandatos de Cunha Lima (PSDB) e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM). Ambos são acusados de utilizar programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro, via cheques, em um processo denominado Caso Fac (Fundação de Ação Comunitária).

17.nov.2006/Folha Imagem
Por unanimidade, TSE cassou mandatos do governador e do vice-governador da Paraíba
Por unanimidade, TSE cassou mandatos do governador e do vice-governador da Paraíba

No recurso apresentado ao STF, o PSDB contesta o entendimento do TSE a respeito de artigo do Código Eleitoral que trata da convocação de novas eleições.

Para o PSDB, ao dar posse ao segundo colocado, a Justiça Eleitoral estaria desrespeitando frontalmente a vontade do povo e a lei, que manda realizar um novo pleito.

Suspeitas

As suspeitas contra Cunha Lima e Lacerda Neto se referem ao chamado Caso Fac que trata de suposto uso político de programas assistenciais da entidade. De acordo com as investigações contidas no processo, foram distribuídos 35 mil cheques para eleitores de baixa renda.

As irregularidades teriam sido cometidas durante ano eleitoral de 2006, por intermédio de um convênio firmado entre a Fac e o Fundo de Combate à Pobreza. Em janeiro, a PGR (Procuradoria Regional Eleitoral) da Paraíba informou ter encerrado as investigações sobre o possível uso político de programas assistenciais no Estado.

Para o vice-procurador-geral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, houve "desvirtuamento" total da campanha de programas sociais, uma vez que foram gastos mais de R$ 3,5 milhões nos projetos.

Cunha Lima é alvo de outro processo no TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba) que também resultou em sua cassação, mas o TSE concedeu liminar para que ele continuasse no cargo.

Na segunda decisão que tirou o governador do cargo, a ação elaborada pelo Ministério Público Eleitoral dizia que Cunha Lima usou o jornal "União", que é mantido pelo governo, para promoção pessoal e veiculação de propaganda.

Defesa

Os advogados de defesa de Cunha Lima tentam evitar o processo de cassação por abuso de poder econômico, político e de autoridade --com capacidade de influenciar o resultado das eleições de 2006. O recurso foi encaminhado pela defesa que alega cerceamento de suas atividades.

Em defesa de Cunha Lima, o advogado Eduardo Ferrão negou as acusações contra o governador. Mas admitiu ser tradição do Estado da Paraíba ajudar financeiramente os necessitados, por meio de rubricas.

Já o advogado Fernando Neves, que defendeu os candidatos aos cargos de Cunha Lima e seu vice, afirmou que há depoimentos que mostram a culpa do governador. Segundo ele, houve abusos.

O vice-procurador-geral eleitoral, recomendou que seja negado o recurso ingressado pela defesa do governador. Segundo Pinheiro Filho, houve tentativa de "escamotear" o mérito da questão e "descalabros" que incluíram o chefe de gabinete do governador como "carente".

Ação Cautelar no STF tem ministro Lewandowski como relator

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Mesmo sem a publicação da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o mandato do governador e do vice-governador da Paraíba, o vice-governador, José Lacerda Neto, entrou com uma Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, na manhã desta segunda-feira (24). O relator será o ministro Ricardo Lewandowski, que é suplente do TSE, ou seja é convocado para participar das sessões sempre que um dos ministros não comparece.

Segundo o advogado Luciano Pires, que defende o governador Cássio, a ação aponta o fato de que com a decisão do TSE será diplomado um candidato que não teve a maioria dos votos e isso "fere a soberania poppular". Além disso, a Ação Cautelar pede que o vice-governador faça parte do processo e possa produzir provas.

O julgamento da Cautelar pode ser monocrático, quando o relator decide sozinho, ou levado à apreciação do Pleno, que tem audiência marcada para a próxima quarta-feira.

A Ação Cautelar de número 2214 foi ingressada pelo advogado do vice-governador Márcio Luiz, que pediu durante o julgamento a volta do processo de cassação ao TRE-PB para que José Lacerda tivesse maior direito de defesa no processo do Caso FAC. A ação é contra o Partido Comunista Brasileiro, representado pelo advogado Marcelo Weick.

Os advogados da defesa adiantaram que outros recursos vão ser ingressados no STF após a publicação do acórdão no Diário Oficial que pode acontecer ainda esta semana. Cássio Cunha Lima e José Lacerda tiveram os mandatos cassados pelo TSE na noite da última quinta-feira (20). A decisão do TSE confirmou o entendimento do TRE da Paraíba.

Veja o andamento da Ação no STF:

Diretor de marketing do Calypso fala sobre acidente com Ana Maria Braga

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Sérgio Barbosa, diretor de marketing da banda Calypso, participou, na manhã desta segunda-feira (24), por telefone, do programa Mais Você, da Globo, apresentado por Ana Maria Braga. Ele falou sobre o acidente que aconteceu na manhã de domingo (23) com um avião da banda, em Recife (PE), que causou a morte do produtor financeiro Gilberto Silva e o piloto do avião, Eurico Pedroso Júnior.

“Estamos esperando o resultado da perícia, para saber melhor o que aconteceu”, disse Barbosa, visivelmente abalado.

O diretor e a apresentadora falaram sobre o acidente e sobre o estado de espírito de Joelma e Chimbinha, líderes da banda. O avião seria do guitarrista Chimbinha, que era muito amigo do produtor.

“Eles estão muito abalados, mas vão continuar a turnê e a agenda de shows”, contou o porta-voz da banda.

O programa matinal também mostrou o local do acidente, onde os destroços do bimotor 9200 estavam sendo removidos na manhã de hoje. De acordo com informações do local, nove casas foram atingidas e sete família estão desalojadas.

O acidente

O avião bimotor da banda saiu de Teresina (PI) e caiu em Recife, por volta de 11h30, na Praça San Martin, zona oeste da cidade.

A aeronave atingiu de raspão uma casa e uma hélice ficou sobre outra. Maurício da Fonte, irmão de uma das vítimas, o deputado federal Eduardo da Fonte, deu uma entrevista ao Hora News, jornal da Record News.

“Ele contou que o piloto deu uma balançada no avião, pediu para ficarem em posição de emergência e a aeronave caiu”, contou o irmão da vítima, antes de informar que o deputado não tem nenhuma relação com a banda e apenas pegou uma carona.

A aeronave levava 10 pessoas, que foram socorridas pelos moradores do bairro e pelo Corpo de Bombeiros, assim que chegaram ao local. Gilberto Silva, 36 anos, produtor financeiro da banda, morreu no hospital, e Eurico Pedroso Júnior, 47 anos, piloto do avião, faleceu no local.

Tragédia:

Miss Brasil encontra Arnold Schwarzenegger nos EUA

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Divulgação
Natália Anderle é fotografada ao lado de Arnold Schwarzenegger
Natália Anderle é fotografada ao lado de Arnold Schwarzenegger
A Miss Brasil Natália Anderle conheceu o governador da Califórnia Arnold Schwarzenegger em Beverly Hills na última semana.

Os dois estiveram em um coquetel sobre meio ambiente, o Governors' Global Climate Summit, que contou com a presença de 50 governadores americanos, além de líderes e corporações mundiais.

Natália Anderle esteve no evento como a Embaixadora para o Desenvolvimento Sustentável pela Associação das Nações Unidas - Brasil (ANUBRA).

Nesta segunda-feira ela cumpre sua agencia profissional em Madri como engajada nos projetos e eventos da organização em defesa do meio ambiente ao lado de um grande grupo de top models internacionais e atrizes

Celular no bolso salva homem de bala perdida

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O norte-americano R.J. Richard, 68, acredita que um celular salvou sua vida. Ele estava cortando a grama quando foi atingido no peito por uma bala perdida, e o celular que estava no bolso de sua camisa amenizou o impacto da bala de calibre .45.

O morador de Covington, Louisiana, diz que não costuma usar o celular no bolso da camisa, mas que Deus o guiou nesse dia, segundo a AP.

Richard ficou ferido, mas os médicos disseram que, graças ao celular e ao ângulo em que a bala o atingiu, o acidente não foi tão grave quanto poderia ter sido.

A polícia está investigando o caso, mas acredita que o disparo contra Richard não tenha sido intencional, noticiou a AP.

Produtor da Calypso pegou carona em bimotor

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Familiares do produtor da banda Calypso, Gilberto Silva, que morreu ontem quando o avião bimotor em que estava caiu sobre quatro casas no bairro San Martin, em Recife (PE), afirmaram que ele telefonou para a mulher, ainda em Teresina (PI), para informar que havia perdido o vôo comercial em que embarcaria. Ele recebeu o convite do empresário Luiz Augusto para pegar uma carona no bimotor. Já próximo do pouso na capital pernambucana, ele teria trocado de lugar com uma passageira que sobreviveu à queda.


O corpo do piloto Eurico Pedrosa foi sepultado no início da tarde. No cemitério de Santo Amaro, onde também foi realizado o velório, amigos, familiares e colegas de profissão acompanharam o sepultamento e afirmaram que Pedrosa agiu como um herói no acidente, evitando uma tragédia maior. O empresário Gilberto Silva será enterrado às 16h, no cemitério do Arachá, em Campina Grande (PB).

Eurico Pedrosa era pernambucano e tinha 20 anos de experiência em aviação. Ele ficou preso nas ferragens da aeronave.

Já o empresário José Gilberto da Silva chegou a ser socorrido com vida para o Hospital Getúlio Vargas, mas não resistiu aos ferimentos. Ele havia ido a Campina Grande ver a família e pegou uma carona de volta na aeronave, quando soube que o grupo ia para Recife.

Os demais passageiros sofreram ferimentos diversos e alguns permanecem internados em hospitais particulares. O caso mais grave é o do empresário Valmir João de Oliveira, que se encontra na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

O motivo do acidente será investigado pelo Serviço Regional de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos (Seripa). Por enquanto, as suposições são de que uma pane seca, ou seja, a falta de gasolina para completar o percurso, tenha sido a causa do desastre.

O avião bimotor é de propriedade da JC Shows, dos cantores Joelma e Chimbinha, da Banda Calypso, e estava arrendado à empresa Exclusive Fly.

Dupla Edson e Hudson anuncia que vai se separar no final de 2009

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A dupla sertaneja Edson e Hudson anunciou que vai se separar no final do ano que vem.

Os músicos farão uma turnê de despedida em 2009 e lançarão, ainda no primeiro trimestre, o disco "No Estúdio e ao Vivo". Após o fim da dupla, em 31 de dezembro, será gravado o CD e DVD "Despedida". Em seguida, os músicos seguirão em carreira solo.

Criada há 28 anos, a dupla gravou o primeiro álbum, "Edson e Hudson", em 1995. O mais recente trabalho dos cantores é "Na Arena ao Vivo", lançado em CD e DVD.


A dupla Edson e Hudson em São Paulo (04/10/2003)

Mídia nacional repercute ações eleitorais contra José Maranhão

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A mídia nacional repercutiu neste fim de semana a existência de oito processos na Justiça Eleitoral contra o senador José Maranhão (PMDB), que deve assumir o cargo de governador da Paraíba nos próximos dias. Entre os processos há um de abuso de poder político e econômico, que foi justamente o que causou a cassação do mandato de Cássio Cunha Lima (PSDB) em julho de 2007 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Ao que parece, as brigas judiciais, mesmo dois anos depois das eleições, não vão parar, como alguém poderia crer, com a confirmação da cassação de Cássio pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de ele próprio já ter afirmado que vai recorrer da decisão do TSE, Maranhão, que pode assumir ainda esta semana o governo do Estado, também terá seu mandato em pauta na Justiça Eleitoral.

Veja a matéria da Folha on line

Os processos contra Maranhão estão com a Procuradoria Geral Eleitoral. Das oito ações, três podem cassar seu possível mandato de governador: são a acusação de abuso de poder político e econômico, compra de votos, conduta vedada e uso indevido de meios de comunicação. Referente à campanha de 2002, uma delas diz que houve "entrega de ambulâncias e doações com uso nitidamente eleitorais" e "desapropriação de hospital privado em troca de votos".

As outras duas ações que podem levar à perda do cargo de governador são referentes às eleições de 2006. Uma delas aponta Maranhão como beneficiado de suposta troca de favores entre correligionários na campanha em Campina Grande. A outra trata da distribuição de cerca de 50 mil camisetas para supostamente angariar votos para campanha.

No entanto, as ações já foram avaliadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na Paraíba e arquivadas. Foram remetidas ao TSE por meio de agravos. Diferente do que aconteceu com o processo que cassou o governador Cássio, que teve seu mandato cassado já na instância regional e depois confirmada, esta semana, pelo Tribunal Superior, em Brasília.

http://blogdovalmutran.blogspot.com/2007/12/jos-maranho-retirada-do-oramento.html http://acertodecontas.blog.br/politica/jos-maranho-disse-que-vai-esperar-deciso-do-tse/ http://www2.camara.gov.br/constituicao20anos/parlamentaresconstituintes/parlamentaresconstituintes/bioconstituintes.html?pk=103123 http://www.agenciabrasil.gov.br/media/imagens/2008/03/11/1310RP0035.jpg/view

TSE mantém cassação e Cássio terá que deixar Governo do Estado

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Numa sessão relativamente rápida, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu na noite desta quinta-feira (20) negar provimento ao recurso do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do vice-governador José Lacerda Neto (DEM) e manteve a cassação de ambos. A sessão durou quase quatro horas e foi decidida por unanimidade, culminando em 7 a 0 pró-cassação. Na decisão, o pleno decidiu também cassar a liminar que mantinha o governador no cargo e dar posse ao segundo lugar, o senador José Maranhão (PMDB), tão logo o acórdão da decisão seja publicado.

O governador tucano ainda terá direito a apresentar embargos declaratórios, mas a decisão é que mesmo assim ele se afaste do cargo. O acórdão possivelmente será publicado na próxima semana e a decisão deverá ser cumprida imediatamente.

Em seu voto, o relator Eros Grau disse que o que se viu na Paraíba foi uma conduta ilícita e grave, que manchou as eleições estaduais de 2006 e que foi decisiva para a reeleição do governador. Ele lembrou que foram distribuídos mais de 36 mil cheques nominais em ano de eleição e que houve quebra do princípio da impessoalidade na entrega dos cheques, que não respeitou nenhum critério técnico.

Segundo Eros, apesar do programa ter a pretensão de erradicar a pobreza no Estado, pessoas de alto poder aquisitivo receberam cheques que variavam de R$ 300,00 à R$ 56 mil. Em um voto longo e amparado no parecer do Ministério Público Eleitoral, que também sugeriu a cassação, Eros Grau disse que contas de TV a cabo, de planos de saúde atrasados e de outros gastos supérfluos foram pagos com este dinheiro.

Ele declarou ainda que o programa não tinha previsão orçamentária em anos anteriores, o que feria a legislação eleitoral e impedia que o programa fosse executado em ano de eleição.

Antes deste voto, Eros Grau rejeitou todas as sete preliminares interpostas pela defesa, que pediam entre coisas que o processo retornasse a Paraíba para que o vice-governador José Lacerda Neto fosse incluído no processo. Ele disse que o democrata já tinha sido incluído por pedido dele mesmo no processo e que esta questão tinha o único objetivo de atrasar o processo.

Após o voto do relator, os demais integrantes da Corte proferiram votos extremamente rápidos, se resumindo a poucos comentários e seguindo na totalidade o voto do relator.

Cássio é definitivamente cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral 23 meses depois de ter sido empossado para seu segundo mandato como governador, e 16 meses depois de ter sido cassado pela primeira vez pelo TRE da Paraíba.

Naquela oportunidade, ele foi cassado por 5 votos contra 1 pelo Caso da FAC, mas continuou no cargo amparado em uma liminar concedida pelo próprio TSE, que o manteve no cargo até que a corte superior analisasse o recurso.

Cássio Cunha Lima era acusado de usar o Fundo de Erradicação da Pobreza e o Programa Ciranda de Serviços em ano eleitoral com o propósito único de se beneficiar política e eleitoralmente no pleito em que tentava a reeleição.

http://www.oguapore.com/news/mostranoticias.asp?id=24483 http://princesanews.zip.net/arch2008-07-27_2008-08-02.html

TSE cassa mandato do governador Cássio Cunha Lima

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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram há pouco confirmar a cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima. Na decisão, os ministros não aceitaram recurso apresentado pelo governador contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral paraibano (TRE-PB) que cassou o seu mandato.

O governador é acusado de ter distribuído cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição vinculada ao governo do estado, durante o período eleitoral de 2006. De acordo com os autos do processo, a fundação era a responsável pela distribuição de cheques para a população.

Com a decisão, o TSE também cassou a liminar concedida pelo próprio Tribunal para manter o governador no cargo até o julgamento final do processo. Depois da publicação do acórdão da decisão desta quinta-feira, o segundo colocado na eleição de 2006, o senador José Maranhão, deve assumir o cargo.

Da decisão, ainda cabe recurso.

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=457224 http://acertodecontas.blog.br/politica/liminar-do-tse-mantem-cassio-cunha-lima-no-cargo/

PENSAMENTO DO DIA

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Olhe para dentro de si.
Faça um auto-exame e se preencha de energias para enfrentar os obstáculos que encontrar.
Aja como motorista prudente que, para vencer os imprevistos da estrada, deixa o motor arrumado antes da viagem.
Verifique as condições e coloque em perfeita ordem a sua vontade de vencer, a coragem, a alegria, a esperança. Conserte o que estiver com defeito e se ponha em marcha.
Você é filho de Deus.
Quem se examina, garante êxito até na estrada de pedras.

FICA COM DEUS.


PRINCESA ISABEL 87 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA

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Nossa Senhora Rogai por nós...
Em sua nova caminhada Batista Lima presta homenagem a nossa mãe, MÃE DE DEUS.


Batista Lima relembrando os grandes sucessos da Limão.








L C M ao vivo.









No palco Banda Limão com Mel.