Numa sessão relativamente rápida, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu na noite desta quinta-feira (20) negar provimento ao recurso do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do vice-governador José Lacerda Neto (DEM) e manteve a cassação de ambos. A sessão durou quase quatro horas e foi decidida por unanimidade, culminando em 7 a 0 pró-cassação. Na decisão, o pleno decidiu também cassar a liminar que mantinha o governador no cargo e dar posse ao segundo lugar, o senador José Maranhão (PMDB), tão logo o acórdão da decisão seja publicado.
O governador tucano ainda terá direito a apresentar embargos declaratórios, mas a decisão é que mesmo assim ele se afaste do cargo. O acórdão possivelmente será publicado na próxima semana e a decisão deverá ser cumprida imediatamente.
Em seu voto, o relator Eros Grau disse que o que se viu na Paraíba foi uma conduta ilícita e grave, que manchou as eleições estaduais de 2006 e que foi decisiva para a reeleição do governador. Ele lembrou que foram distribuídos mais de 36 mil cheques nominais em ano de eleição e que houve quebra do princípio da impessoalidade na entrega dos cheques, que não respeitou nenhum critério técnico.
Segundo Eros, apesar do programa ter a pretensão de erradicar a pobreza no Estado, pessoas de alto poder aquisitivo receberam cheques que variavam de R$ 300,00 à R$ 56 mil. Em um voto longo e amparado no parecer do Ministério Público Eleitoral, que também sugeriu a cassação, Eros Grau disse que contas de TV a cabo, de planos de saúde atrasados e de outros gastos supérfluos foram pagos com este dinheiro.
Ele declarou ainda que o programa não tinha previsão orçamentária em anos anteriores, o que feria a legislação eleitoral e impedia que o programa fosse executado em ano de eleição.
Antes deste voto, Eros Grau rejeitou todas as sete preliminares interpostas pela defesa, que pediam entre coisas que o processo retornasse a Paraíba para que o vice-governador José Lacerda Neto fosse incluído no processo. Ele disse que o democrata já tinha sido incluído por pedido dele mesmo no processo e que esta questão tinha o único objetivo de atrasar o processo.
Após o voto do relator, os demais integrantes da Corte proferiram votos extremamente rápidos, se resumindo a poucos comentários e seguindo na totalidade o voto do relator.
Cássio é definitivamente cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral 23 meses depois de ter sido empossado para seu segundo mandato como governador, e 16 meses depois de ter sido cassado pela primeira vez pelo TRE da Paraíba.
Naquela oportunidade, ele foi cassado por 5 votos contra 1 pelo Caso da FAC, mas continuou no cargo amparado em uma liminar concedida pelo próprio TSE, que o manteve no cargo até que a corte superior analisasse o recurso.
Cássio Cunha Lima era acusado de usar o Fundo de Erradicação da Pobreza e o Programa Ciranda de Serviços em ano eleitoral com o propósito único de se beneficiar política e eleitoralmente no pleito em que tentava a reeleição.
.jpg)
0 comentários:
Postar um comentário