O ministro do STF, Ricardo Lewandowiski, decidiu arquivar na manhã desta quarta-feira (26) o pedido do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e o seu vice José Lacerda Neto (DEM) de permanecerem no cargo até que os advogados de defesa do governador entrem com recurso no Supremo contra decisão do TSE.
Com a decisão do relator, assim que houver a publicação do acórdão, Cássio e José Lacerda deverão se afastar do cargo. Ou seja, os dois não podem aguardar no cargo a decisão final de um novo recurso que será interposto depois de publicada a decisão no diário oficial.
Segundo Maurício Rezende, assessor oficial do gabinete do ministro, foi alegado na fundamentação que o STF ainda não tem como julgar este assunto porque o acórdão com a decisão do TSE ainda não foi publicado.
Os advogados do vice-governador entraram com uma cautelar pedindo que os dois ficassem no cargo até que o recurso da decisão do TSE fosse totalmente finalizado no Supremo Tribunal Federal. Agora a defesa está analisando se entra com um recurso para que a cautelar seja julgada pelo pleno do STF ou se entra com uma nova cautelar no próprio TSE.
Ricardo Lewandowiski também é relator de uma ação do PSDB que pede que seja realizada uma nova eleição na Paraíba, ao invés de empossar o segundo lugar no pleito de 2006, o senador José Maranhão, conforme determinou o TSE.
De acordo com Maurício, esta ação ainda não foi julgada.
Publicação da decisão pelo TSE:
Todos os ministros do TSE já revisaram o acórdão elaborado pelo relator do processo Eros Grau. Agora o presidente, Carlos Ayres Brito, revisa a decisão para então ser encaminhada para publicação.
Atualizado às 11h55
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