O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Eros Grau, rejeitou os embargos interpostos pelo governador Cássio Cunha Lima (PSDB), mas o ministro Arnaldo Versiani pediu vistas, adiando o julgamento para depois do recesso judiciário, que se estende até fevereiro de 2009.
O pedido de vistas aconteceu depois que o advogado do governador, Eduardo Ferrão, levantou dois pedidos de fato: o programa Ciranda de Serviços foi interrompido no período eleitoral (fato contestado por Grau) e a distribuição de cheques tinha provisão orçamentária e legislação especifica, atestados pelo Tribunal de Contas do Estado (fato também contestado pelo relator).
Em suas ponderações, o presidente do TSE, Carlos Ayres Brito, chegou a declarar que confiou no voto de Grau mas que, no momento, não se sentia mais a vontade para apreciar a matéria.
Brito reiterou as perguntas sobre a data do Ciranda e sobre a legislação orçamentária do programa.
- Me sinto constrangido por ser contestado, disse Eros Grau.
- Quero ficar tranqüilo com meu voto, respondeu Ayres Brito.
- Meu argumento encerra no meu voto, rebateu Grau.
Logo após o diálogo, Versiani pediu vistas. O pedido suscitou declarações duras do ministro Joaquim Barbosa, obrigando intervenção do presidente.
Se a rejeição dos embargos tivesse sido acolhida pelos ministros, o governador teria que deixar o cargo já a partir de amanhã, abrindo caminho para a posse do senador José Maranhão (PMDB).
O TSE só tem mais uma sessão antes do recesso, mas os embargos não devem figurar na pauta.
Como votaram os ministros:.
O ministro Joaquim Barbosa foi o único ministro a acompanhou o voto do relator. Ele sugeriu a continuação do julgamento, apesar do pedido de vista. Os ministros Arnaldo Versiani, Felix Fischer, Fernando Gonçalves e Marcelo Ribeiro preferiram aguardar o voto-vista para continuar o julgamento do caso.
Voto do relator:
Para o relator, os recursos apresentados pelo governador, por seu vice, José Lacerda Neto, pelo Democratas (DEM) e pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) devem ser rejeitados por que apenas pretendem “rediscutir” matéria já decidida pelo TSE.
Além disso, o relator decidiu não aceitar o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) como integrante do processo e não conhecer o recurso apresentado pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) contra a decisão do TSE que determinou a perda do mandato ao governador.
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