Três prefeitos devem ter mandatos julgados no TRE

Dentro deste contexto estão inseridos os prefeitos dos municípios de Campina Grande, Princesa Isabel e Juru

Passada a euforia das eleições, pelo menos três prefeitos que tiveram seus mandatos cassados e governam sob liminar já podem começar a se preocupar. Sem a sobrecarga dos julgamentos de candidaturas, guias eleitorais e prestações de contas de candidatos o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) agora deve começar a se prender ao julgamento das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e das Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).
Dentro deste contexto estão inseridos os prefeitos dos municípios de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB); de Princesa Isabel, Thiago Pereira (PMDB); e, o de Juru, José Orlando Teotônio (PR).


Campina Grande – Em setembro o Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável pela cassação do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), e do vice José Luiz Júnior (PSC) por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2008. O procurador eleitoral Werton Magalhães opinou ainda para que o segundo colocado naquelas eleições, o deputado federal Rômulo Gouveia, assuma a prefeitura da Rainha da Borborema.
Veneziano e o vice, José Luiz Júnior (PSC), tiveram seus mandatos cassados em abril quando o juiz eleitoral Francisco Antunes da 16ª Zona eleitoral julgou procedente a Aije 057, que ficou conhecida como ‘Aije do cheque’, que o acusa de abuso de poder econômico nas eleições de 2008.
Na ocasião, a decisão do juiz foi para que o segundo colocado nas eleições, deputado federal Rômulo Gouveia (PSDB), assumisse a prefeitura imediatamente. No entanto, um pedido de liminar feito pelos advogados do prefeito foi acatado pela Corte mantendo Veneziano no cargo.
A ação aponta para suposta prática de capitação ilícita de recursos durante as eleições de 2008. Segundo as denúncias, durante o pleito municipal teria sido montado um esquema de captação de recursos pelo então candidato ao posto de prefeito Veneziano Vital do Rêgo, através de doações supostamente regulares em sua conta de campanha.


Princesa Isabel – Também em setembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável pela cassação do prefeito de Princesa Isabel, Thiago Pereira (PMDB), e da sua vice Tereza Lúcia da Costa Araújo, tanto na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) n° 1600 como na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) n° 2261-63/2010.
O procurador eleitoral, Werton Magalhães, também opinou pela realização de novas eleições no município já que o segundo colocado, Zé Nominando (PSDB), não atingiu mais de 50% dos votos válidos nas eleições de 2008. O gestor está comandando o município por força de liminar.
A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito de Princesa Isabel, Thiago Pereira (PMDB), e da sua vice Tereza Lúcia da Costa Sousa Araújo por abuso de poder político e econômico durante o pleito eleitoral de 2008. O juiz Rúsio Lima de Melo, responsável pela sentença, determinou a posse imediata do segundo colocado, José Nominando (PSDB), mas ainda coube recurso da decisão.
A cassação do prefeito e da vice veio através de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), onde o gestor é acusado de uso da máquina pública do município em favor de sua eleição, mediante contratação de servidores sem concurso público. Thiago teria contratado 342 prestadores de serviço em período eleitoral, sob a justificativa de excepcional interesse público.


Juru - O prefeito de Juru, José Orlando Teotônio (PR), e a vice-prefeita, Maria do Perpétuo Socorro Almeida, tiveram os seus mandatos cassados pelo juiz da 34ª Zona Eleitoral, acusados de captação ilícita de votos nas eleições de 2008. O juiz Rúsio Lima de Melo acatou denúncia do Ministério Público Eleitoral de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio mediante doação de três mil telhas e material de construção a um casal de eleitores.
A eleição de Juru foi uma das mais disputadas da história da região com uma vitória por só dois votos de José Orlando (2.710) sobre Luiz Galvão (PSB), que obteve 2.708 votos. A posse de Galvão foi marcada na própria sentença, mas ainda coube recurso do prefeito cassado.
O advogado do prefeito cassado, Jonhson Abrantes, ingressou com um pedido de liminar pela permanência de José Orlando no cargo até o julgamento do mérito. Ele advoga a tese de que não houve doação pelos candidatos e eles sequer tomaram conhecimento das doações.


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