O Prefeito Dominguinhos está participando essa semana em Brasília da 17º Marcha dos Prefeitos. E esse ano os prefeitos reivindicam a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 23,5% para 25,5%, o que representaria um aporte de recursos adicionais entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões para as cidades. Em 2013 o Palácio do Planalto concedeu um auxílio financeiro de R$ 3 bilhões. A expectativa é que o governo repita a concessão deste auxílio esse ano.
O Presidente da Confederação Nacional do Municípios (CNM) Paulo Ziulkoski, disse que o aumento do FPM não resolve todos os problemas dos gestores municipais, apenas ameniza as demandas."Temos um problema estrutural gravíssimo e ele (FPM) não resolve, ajuda a resolver uma parte momentânea. Temos que ser muito claros e honestos: precisamos atender esse doente quase terminal que são as prefeituras, aquele braço executor das políticas públicas internas, que é a agenda social que o País tem".
Ele ressaltou que foi repassada às prefeituras a responsabilidade sobre a melhora dos indicadores nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social do País, mas que os prefeitos não têm como manter a estrutura exigida. "O prefeito tem que escolher: ir para a cadeia, virar ficha-suja ou manter esses programas", atacou. "Estou falando em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal: ela cobra de todos, com razão, não pode gastar mais do que arrecada. E estamos provando que não existe isso. O que assumimos não tem como cumprir", emendou.
O Presidente da Confederação Nacional do Municípios (CNM) Paulo Ziulkoski, disse que o aumento do FPM não resolve todos os problemas dos gestores municipais, apenas ameniza as demandas."Temos um problema estrutural gravíssimo e ele (FPM) não resolve, ajuda a resolver uma parte momentânea. Temos que ser muito claros e honestos: precisamos atender esse doente quase terminal que são as prefeituras, aquele braço executor das políticas públicas internas, que é a agenda social que o País tem".
Ele ressaltou que foi repassada às prefeituras a responsabilidade sobre a melhora dos indicadores nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social do País, mas que os prefeitos não têm como manter a estrutura exigida. "O prefeito tem que escolher: ir para a cadeia, virar ficha-suja ou manter esses programas", atacou. "Estou falando em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal: ela cobra de todos, com razão, não pode gastar mais do que arrecada. E estamos provando que não existe isso. O que assumimos não tem como cumprir", emendou.
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